Pregão eletrônico 011/2024 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4113908-a440-0112024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Abertura: 03/05/2024 10:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de playgrounds modelos temáticos (modelo trem locomotiva + vagão e modelo navio), com instalação (mão de obra inclusa) e bancos em madeira plástica a serem instalados em áreas públicas do município de Mallet.

PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024 (9 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-951EF3EA

Orgão: Prefeitura de Mallet

Abertura 03/05/2024 09:00 Encerrada

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET torna público que fará realizar Licitação sob modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 011/2024 com as seguintes características: SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE locomotiva + vagão e modelo navio), com instalação (mão de obra inclusa) e bancos em madeira plástica a serem instalados em áreas públicas do município de Mallet. Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 200.000,00 FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min de 19 de abril de 2024 até às 09h00min do dia 03 de maio de 2024. SECRETARIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção dos Serviços de Saúde – Atenção PREGÃO: às 10h00min do dia 03 de maio de 2024. Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%) 200.000,00 INFORMAÇÕES: (42) 3542-1204. Prefeitura Municipal de Mallet, 18/04/2024. PAULO SERGIO KURZYDLOWSKI Pregoeiro Oficial Publicado por: Paulo Sergio Kurzydlowski Código Identificador:951EF3EA

Edital 011/2024 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75654566000136-1-000011-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Valor: R$ 178.958,00

Data de abertura: 03/05/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de playgrounds modelos temáticos (modelo trem locomotiva + vagão e modelo navio), com instalação (mão de obra inclusa) e bancos em madeira plástica a serem instalados em áreas públicas do município de Mallet.

Pregão Eletrônico 11/2024 (4 visual.)

Identificador desta licitação: MLT-PR-5-112024

Orgão: Prefeitura de Mallet (PR)

Abertura: 03/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de playgrounds modelos temáticos (modelo trem locomotiva + vagão e modelo navio), com instalação (mão de obra inclusa) e bancos em madeira plástica a serem instalados em áreas públicas do município de Ma...

Pregão eletrônico 010/2024 (8 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4113908-a440-0102024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Abertura: 24/04/2024 10:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de uma escavadeira hidráulica e uma retroescavadeira.

Edital 010/2024 (7 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75654566000136-1-000010-2024

Portal: BLL Compras

MUNICIPIO DE MALLET

Valor: R$ 1.298.333,00

Abertura 24/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de uma escavadeira hidráulica e uma retroescavadeira.

Pregão Eletrônico 10/2024 (5 visual.)

Identificador desta licitação: MLT-PR-5-102024

Prefeitura de Mallet (PR)

Data de abertura: 24/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de uma escavadeirahidráulica e uma retroescavadeira....

Pregão eletrônico 009/2024 (20 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4113908-a440-0092024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Data de abertura: 23/04/2024 10:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de pintura da sinalização horizontal das vias urbanas de Mallet – PR – 2024.

Edital 009/2024 (9 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75654566000136-1-000009-2024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Valor: R$ 192.550,00

Abertura: 23/04/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de pintura da sinalização horizontal das vias urbanas de Mallet – PR – 2024.

Pregão Eletrônico 9/2024 (6 visual.)

Identificador desta licitação: MLT-PR-5-92024

Orgão: Prefeitura de Mallet (PR)

Data de abertura: 23/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de pintura dasinalização horizontal das vias urbanas de Mallet – PR – 2024....

Pregão eletrônico 008/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4113908-a440-0082024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Abertura: 22/04/2024 10:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de fornecimento de internet via fibra óptica e rádio digital/via satélite, incluindo o fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para os prédios pertencentes à Administração Municipal de Mallet/PR.

Edital 008/2024 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75654566000136-1-000008-2024

Portal: BLL Compras

MUNICIPIO DE MALLET

Valor: R$ 187.841,00

Data de abertura: 22/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de fornecimento de internet via fibra óptica e rádio digital/via satélite, incluindo o fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para os prédios pertencentes à Administração Municipal de Mallet/PR.

Pregão Eletrônico 8/2024 (9 visual.)

Identificador desta licitação: MLT-PR-5-82024

Orgão: Prefeitura de Mallet (PR)

Abertura: 22/04/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando à prestação de serviço de fornecimento de internet via fibra óptica e rádio digital/via satélite, incluindo o fornecimento e instalação dos materiais e equipamentos necessários à prestação dos serviços, para os pr�...

Pregão eletrônico 007/2024 (6 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4113908-a440-0072024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Data de abertura: 19/04/2024 10:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para alunos da rede municipal portadores de restrições alimentares ou condição de saúde específica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Edital 007/2024 (10 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75654566000136-1-000006-2024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Valor: R$ 22.301,00

Abertura: 19/04/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para alunos da rede municipal portadores de restrições alimentares ou condição de saúde específica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.

Pregão Eletrônico 7/2024 (4 visual.)

Identificador desta licitação: MLT-PR-5-72024

Orgão: Prefeitura de Mallet (PR)

Abertura 19/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para alunos da rede municipal portadores de restrições alimentares ou condição de saúde específica para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação....

Pregão eletrônico 006/2024 (10 visual.)

Identificador desta licitação: BLL-4113908-a440-0062024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Data de abertura: 18/04/2024 10:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para o fornecimento de alimentação escolar na rede municipal de ensino.

Edital 006/2024 (7 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-75654566000136-1-000007-2024

Portal: BLL Compras

Orgão: MUNICIPIO DE MALLET

Valor: R$ 1.185.149,00

Data de abertura: 18/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para o fornecimento de alimentação escolar na rede municipal de ensino.

Pregão Eletrônico 6/2024 (5 visual.)

Identificador desta licitação: MLT-PR-5-62024

Orgão: Prefeitura de Mallet (PR)

Abertura 18/04/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada visando ao fornecimento de gêneros alimentícios para o fornecimento de alimentação escolar na rede municipal de ensino....

Dispensa nº 006/2024 (5 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-3AEE63FE

Orgão: Prefeitura de Mallet

Abertura 15/04/2024 00:00 Encerrada

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RECURSOS HUMANOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 002/2024 DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023 – ESTATUTÁRIO CARGO Assistente Social Assistente Social CARGO Orientador Social CARGO Professor 536 1392 145 1254 992 414 1291 297 IV – Psicólogo: INSC. 309 Art. 2°. A manifestação de interesse na vaga poderá ser realizada por meio de protocolo presencial junto ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Mallet, contendo cópia dos documentos pessoais (RG e CPF ou CNH ou outro documento de identificação com foto), no prazo indicado no artigo anterior. § 1°. A manifestação de interesse na vaga, no prazo indicado anteriormente, poderá ser realizada também por meio do Protocolo Online, disponível no endereço , devendo ser acompanhado, obrigatoriamente, de cópia dos documentos pessoais (RG e CPF ou CNH ou outro documento de identificação com foto). § 2°. Ao candidato convocado que por algum motivo não possa tomar posse dentro do prazo legal, é facultada a possibilidade de solicitação de reposicionamento para o ―final de fila‖, ou seja, o candidato solicitante será reposicionado para o final da lista de aprovados, o que não garante uma nova convocação, mas sim uma possibilidade de que seja convocado novamente. Para tal solicitação o candidato deverá comparecer ao Setor de RH da Prefeitura Municipal ou realizar Protocolo Online, nos termos do art. 2° e parágrafo primeiro, no prazo estipulado. § 3°. O candidato que não manifestar o interesse na vaga ou final de fila no prazo estipulado, será automaticamente excluído do certame, permitindo assim que a Administração Municipal convoque o próximo da fila. Art. 3° - Fica ciente o candidato que manifestado seu interesse em assumir a vaga ofertada, terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar de sua manifestação de interesse, para apresentar os documentos abaixo relacionados (cópia simples e original), os quais devem ser presencialmente entregues ao Setor de Recursos Humanos, no horário de expediente (das 08h às 12h e das 13h às 17h). I – Requisitos básicos para a contratação: ser brasileiro nato ou naturalizado, comprovação por meio de documento de identificação que assim traga referida informação; no caso de nacionalidade portuguesa, o candidato deverá estar amparado pelo Estatuto de Igualdade de direitos e obrigações civis entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, §1º, da Constituição Federal e Decreto Federal nº 70.436 de 18/04/72, por meio de documento apto a este fim; ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação, por meio de documento de identificação que assim traga referida informação; apresentar os documentos comprovando a escolaridade, experiência profissional e demais requisitos exigidos para a função, em conformidade com a lei de criação do respectivo cargo, na data da posse, bem como que estar com seu registro ativo no órgão de classe, quando assim o cargo exigir; estar em dia com as obrigações eleitorais, mediante apresentação do título de eleitor e certidão emitida pela Justiça Eleitoral ou comprovantes de votação das 02 últimas eleições; estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino, mediante apresentação do certificado de reservista ou dispensa de incorporação; não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos, mediante apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pela Justiça Estadual, Federal, Militar e Eleitoral, dos locais de residência dos últimos 05 (cinco) anos; não haver sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores, mediante declaração própria sobre essa condição; inscrição no PIS ou PASEP, ou, se não estiver cadastrado, negativa expedida pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, respectivamente; comprovante de residência (água, luz ou telefonia) atualizado e em nome próprio ou em nome de seu cônjuge, companheiro ou genitor, ou, no caso de comprovante em nome de terceiros, declaração do titular, devidamente reconhecida em cartório, de que o candidato reside no respectivo endereço; documento de identidade, certidão de nascimento, casamento ou equivalente e cadastro de pessoa física – CPF – regularizado; foto 3x4 recente; outros documentos que a Administração venha a solicitar quando da nomeação. II - Somente serão aceitos como documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores, ou Polícia Militar; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos Públicos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, são válidos como documentos de identidade; Certificado de Reservista; Passaporte (dentro da validade); Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo com foto) e Cédula de Identidade para Estrangeiros. Caso o candidato tenha documento de Identidade aberto ou avariado ou com foto desatualizada, deverá portar outro documento (dentre os acima citados). III - Não serão aceitos como documentos de identidade: somente a cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, protocolo de documentos, certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais, CPF ou qualquer outro documento sem valor de identidade, bem como documentos abertos, ou avariados, ou com foto desatualizada, ou ilegíveis, ou, ainda, não identificáveis. IV - A prova da escolaridade deverá ser feita mediante apresentação de histórico, diploma, certificado, declaração ou atestado de conclusão expedido pela Instituição responsável, devidamente reconhecida pelo órgão competente. No caso da apresentação de declarações ou atestados de conclusão, estes deverão conter as informações de finalização de todas as etapas necessárias para a conclusão do curso. Quanto aos demais requisitos, o candidato deverá fazer prova, mediante apresentação do documento legal, expedido por órgão regulamentador/classe (registro, inscrição, CNH, entre outros). V - Para fins de registro, é imprescindível que o candidato possua número no cadastro de pessoa física – CPF – regularizado (atualizado). VI - O preenchimento de todos os requisitos necessários quando da posse, é inteira e total responsabilidade do candidato, que deverá comprová-los mediante a apresentação das vias originais dos comprovantes, acompanhadas de fotocópia legível, sujeito ao indeferimento da posse. Art. 4°. No mesmo prazo do artigo 3°, deverá o candidato comprovar a aptidão física e mental, apresentando os seguintes exames e atestados: Raio X do tórax, somente o laudo. Atestado de médico emitido por Médico do Trabalho declarando o candidato apto para o exercício das atribuições do cargo, bem como, se for o caso, confirmar a condição de pessoa com deficiência e, ainda, a compatibilidade da deficiência com o exercício das respectivas atribuições. www.diariomunicipal.com.br/amp Professor Professor Professor Professor Professor Professor Professor CARGO Psicólogo 537 Parágrafo único. Os exames deverão ser realizados e pagos pelo(s) candidato(s) interessado(s), sendo que deverá(ão) submeter à análise do Médico do Trabalho, sendo que a não apresentação dos exames ou o resultado conclusivo for ―inapto‖, o candidato será eliminado do concurso. Art. 5º. Na hipótese de não existir nenhum impedimento, haverá edição de Decreto, nomeando o servidor para, mediante Termo de Posse, investir-se no cargo público, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que apresente até o dia da posse os seguintes documentos: declaração do IRRF ou Declaração de Bens; declarar que não percebe proventos de aposentadoria civil (servidor público civil) ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma estabelecida pela Constituição Federal, mediante declaração própria sobre essa condição; não ter sido demitido do serviço público nos últimos 05 (cinco) anos na forma do inciso VIII do Art. 8º da Lei nº 4.928/92 e alterações, mediante declaração própria sobre essa condição; declaração de Dependentes; conta salário junto ao Sicredi para recebimento do vencimento; certidão de Casamento ou Nascimento, sendo que na hipótese de existir Escritura Pública de União Estável; comprovante de Endereço atualizado; impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral do eSocial, na qual conste a mensagem ―Os dados estão corretos‖. Art. 6º. Atendido os documentos anteriores, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do Decreto de Nomeação, deverá assinar o termo de posse, ao passo que terá o prazo de 15 (quinze) dias para entrar em exercício contados da posse. Parágrafo único. A Administração Pública Municipal reserva-se no direito de designar data e hora para posse dos candidatos nomeados, os quais serão avisados antecipadamente. Art. 7º. Comprovada, a qualquer tempo, ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata, o candidato será eliminado do Concurso ou, se empossado, terá sua nomeação declarada nula. Edifício da Prefeitura Municipal de Mallet, em 15 de abril de 2024. MOACIR ALFREDO SZINVELSKI Prefeito Municipal Processo Administrativo nº: 07/2024 Dispensa nº 006/2024 Contrato nº /2024 I – DAS PARTES: Ao nono dia do mês de abril de 2024, na sede do Poder Legislativo Municipal, a CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI, inscrita no CNPJ nº 95.639.548/0001-92, situada na Rua Manoel Antunes Pereira nº 297, CEP: 86.975-000, na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná, representada neste ato pelo Presidente, Sr. ALÉCIO BENTO DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, agente público, portador da R.G. nº. 18.700.084-0 e do CPF sob o nº. 389.425.429-72, residente e domiciliado na cidade de Mandaguari, Estado do Paraná e, do outro lado, a proponente DK COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA inscrita no CNPJ sob n. 21.191.541/0001-78, com sede na Avenida Fumio ShinIke, nº 874, Jardim Bela Vista, CEP: 86.990-000, na cidade de Marialva, estado do Paraná, representada neste ato pelo representante legal FERNANDO DA SILVA BENEDETTE,, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n. 6.420.715-6 SESP/ PR , e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n. 008.535.879-73, Avenida Rui Barbosa, no 511, AP 302, Centro, CEP: 86990-00, na cidade de Marialva, no Estado do Paraná, todos representados conforme documento de identificação inserido nos autos, resolvem formalizar o presente contrato, conforme decisão exarada no processo administrativo supracitado devidamente RATIFICADA e HOMOLOGADA, consoante as seguintes cláusulas e condições: II – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato Administrativo decorre do contido no processo administrativo nº 7/2024, dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, contrato /2024 e será regido pelas disposições constantes nas Portarias nº 016 a 024/2024 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 bem como suas alterações posteriores e, no que couber, demais legislações complementares aplicáveis e em conformidade com as cláusulas e demais condições a seguir estipuladas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente contrato é a contratação de empresa para fornecimento de capacitação para o Poder Legislativo Municipal nas quantidades, forma e condições estabelecidas no Edital em epígrafe e seus anexos, com o objetivo de contratar os serviços adiante arrolado no presente termo contratual. A descrição detalhada dos itens consta na cláusula sexta do contrato, com os respectivos valores a serem firmados. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: O Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que embasaram a contratação, caso existentes; O Edital de Licitação, a Autorização de Contratação Direta e/ou o Aviso de Dispensa de Licitação, caso existentes; A Proposta do Contratado e seus complementos; Eventuais anexos dos documentos supracitados. CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, nos termos do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, contados da celebração do contrato administrativo. O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado em até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. www.diariomunicipal.com.br/amp Publicado por: Angélica Adriane Majewski Marceniuk Código Identificador:3AEE63FE