PREGÃO ELETRÔNICO 10/2024 (15 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-91144

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Data de abertura: 17/05/2024 09:00 Encerrada

Contratações de empresa especializada nos serviços de desinsetização, descupinização, desratização e desmorcegação; limpeza, higienização e desinfecção de reservatório de água potável; limpeza, higienização e desinfecção de forro; Serviço de sucção e destinação final de resíduos oriundos do esgotamento de caixas de passagem pluviais, caixas de esgoto, sumidouros, fossa sépticas e caixa de gorduras.

Edital 15/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000012-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 4.012.821,00

Data de abertura: 16/05/2024 09:00 Encerrada

[LICITANET] - Aquisição de Gêneros Alimentícios.

PREGÃO ELETRÔNICO 15/2024 (1 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-90905

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura 16/05/2024 09:00 Encerrada

Aquisição de Gêneros Alimentícios.

PREGÃO ELETRÔNICO 12/2023 (13 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-90728

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura 15/05/2024 09:00 Encerrada

Aquisição de Materiais Gráficos, Carimbos, Fantasias de Personagens para Programas de Saúde e Escolas, Mochilas, Uniformes, Capa de Chuva, Capacetes, Pesca Larvas, Crachás, Capas de Notebooks, banners, cadernetas, cadernos, mochilas, e Tablets, dentre outros.

Edital 12/2023 (17 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000004-2023

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 1.656.328,00

Abertura: 15/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: [LICITANET] - Aquisição de Materiais Gráficos, Carimbos, Fantasias de Personagens para Programas de Saúde e Escolas, Mochilas, Uniformes, Capa de Chuva, Capacetes, Pesca Larvas, Crachás, Capas de Notebooks, banners, cadernetas, cadernos, mochilas, e Tablets, dentre outros.

Edital 13/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000011-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 564.608,00

Data de abertura: 13/05/2024 09:00 Encerrada

[LICITANET] - Aquisição de material de consumo – Elétrico - BRAÇOS E LUMINÁRIAS LED'S - para iluminação pública COVÊNIO (CNV/361/SEOSP/PGE/2023).

PREGÃO ELETRÔNICO 13/2024 (8 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-90174

Portal: LicitaNET

MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura: 13/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Aquisição de material de consumo – Elétrico - BRAÇOS E LUMINÁRIAS LED'S - para iluminação pública COVÊNIO (CNV/361/SEOSP/PGE/2023).

Edital 2/2024 (4 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000010-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 418.634,00

Abertura 10/05/2024 09:00 Encerrada

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, com área de construção de 2.928,38 m², objeto do convênio nº CV 864196/2018 - 106/DPCN/2018, referente à saldo remanescente, no município de Itapuã do Oeste/RO.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 2/2024 (14 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-89438

Portal: LicitaNET

MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura: 10/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, com área de construção de 2.928,38 m², objeto do convênio nº CV 864196/2018 - 106/DPCN/2018, referente à saldo remanescente, no município de Itapuã do Oeste/RO.

CONCORRÊNCIA Nº 2/2024 (8 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-91ebb78d4be84c56f7e7

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

Valor: R$ 418.634,00

Data de abertura: 10/05/2024 09:00 Encerrada

Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, com área de construção de 2.928,38 m², objeto do convênio nº CV 864196/2018 - 106/DPCN/2018, referente à saldo remanescente, no município de Itapuã do Oeste/RO.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 3/2024 (8 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-89114

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura: 08/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de empresa especializada para Recapeamento asfáltico em vias urbanas CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente), com área de construção de 94.290,72m² e extensão de 11.555,52m, Contrato de repasse nº 945628/2023/MCIDADES/CAIXA, no município de Itapuã do Oeste/RO

Edital 3/2024 (3 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000008-2024

Portal: PNCP

MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 8.757.267,00

Data de abertura: 08/05/2024 09:00 Encerrada

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para Recapeamento asfáltico em vias urbanas CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente), com área de construção de 94.290,72m² e extensão de 11.555,52m, Contrato de repasse nº 945628/2023/MCIDADES/CAIXA, no município de Itapuã do Oeste/RO

CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 (20 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-61f53bf5e34a52d56e87

Orgão: Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

Valor: R$ 8.757.267,00

Data de abertura: 08/05/2024 09:00 Encerrada

Recapeamento asfáltico em vias urbanas CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente), com área de construção de 94.290,72m² e extensão de 11.555,52m, Contrato de repasse nº 945628/2023/MCIDADES/CAIXA, no município de Itapuã do Oeste/RO.

PREGÃO ELETRÔNICO 9/2024 (1 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-89651

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura 07/05/2024 09:00 Encerrada

Aquisição de material odontológico

DM-N-A19C3852 (2 visual.)

Identificador desta licitação: DM-N-A19C3852

Diário Municipal dos Municípios (RO)

Abertura: 07/05/2024 00:00 Encerrada

Objeto: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024 Und. 1.300 Descrição Café Especificações Mínimas: tradicional, torrado e moído características: embalado a vácuo, pacote de 500g, validade de 01 (um) ano a partir da entrega pelo fornecedor, com registro da data de fabricação e validade estampadas no rótulo da embalagem; qualidade: a marca deve possuir certificado no PQC (Programa de Qualidade do Café) da ABIC em plena validade ou laudo de Pct avaliação do café, emitido por laboratório especializado, com nota de qualidade global mínima de 6,0 pontos e máxima de 7,2 na escala sensorial do café e laudo de análise de microscopia do café, com tolerância de no máximo 1% de impureza e livre de materiais prejudiciais à saúde humana; Açúcar Cristal Especificações mínimas: peneirado, com número de registro no Ministério da Saúde /Agricultura e validade visíveis nas embalagens. Embalagens de 2 kg, seladas de fábrica; Und Macarrão Espaguete Especificações mínimas: Embalagens de 500g, embalagem selada, com validade e número de registro no Ministério da Saúde / Agricultura, impressos nos pacotes, Und Sardinha - Especificações mínimas: em conserva 125g, eviscerado e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, cauda e pé, pré-cozida, adicionada ao natural. Elaborado com matéria prima em perfeito estado de conservação e higiene, submetido a processo tecnológico adequado Lata inspecionado pelo Serviço de Inspeção de Produto Animal SIPA; validade mínima de 12 meses Biscoito salgado Especificações mínimas: Tipo: Cream Cracker; embalagem dupla, fechada à vácuo; bem embalagem de 350 gramas ou superior; Com número de registro no Ministério da Und Saúde/Agricultura e validade impressos Nas embalagens; validade mínima de 12(doze) meses Óleo de soja - Especificações mínimas: refinado, sem colesterol, embalagens de 900 ml hermeticamente fechadas, com validade e número de registro no Ministério da Saúde/Agricultura, Und Flocão de milho pré cozido Especificações mínimas: flocos de milho pré-cozido, tradicional (flocão de milho), obtido do processamento tecnológico adequado, de grãos de milho, sadios, limpos germinados, pré- cozido e seco por processo adequado, com aspecto, cor, odor e sabor Pct próprios, isento de sujidades, parasitos e larvas, bem como de umidades, fermentações ou ranço, embalado em saco plástico impermeável, contendo 500 gramas. validade de 12 meses após data de Trigo sem Fermento Tipo 1 Ideal para Bolos, tortas, panquecas pacote de 1 kg Arroz Beneficiado Tipo: Agulhinha/Branco, Subgrupo: Polido, Classe: Longo Fino, Qualidade: Tipo 1. Com número de registro no Ministério da Saúde/Agricultura, validade impressa nas Und embalagens, validade mínima de 12 (doze) meses. Pacote de 5 kg Papel higiênico: Folha Dupla - Embalagem Com 4 Unidades (30 metros cada rolinho, sem avarias. Und Sabonete: Fragrância exclusiva e espuma cremosa que revigora a pele com óleos hidra florais, Und Pasta de dente 90g creme dental clareador protege de cáries com o flúor ativo. 228 O preço ofertado pela empresa signatária da presente Ata de Registro de Preços é esse registrado no certame e estabelecido nessa Cláusula II deste instrumento. Em cada fornecimento decorrente desta Ata será observada a compatibilidade dos preços registrados com aqueles praticados no mercado, conforme especificações técnicas e condições constantes do Edital Pregão, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. CLÁUSULA III – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS A validade desta ata de registro de preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Município, prorrogável uma única vez pelo mesmo período, em conformidade com o artigo 84 da Lei Federal nº. 14.133/2021. Durante o prazo de validade do registro, a Administração não será obrigada a adquirir exclusivamente por seu intermédio, os objetos referidos na Cláusula I, podendo se utilizar, para tanto, de outros meios de aquisição, desde que permitidos em lei, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie à empresa detentora. CLÁUSULA IV – DA ADMINISTRAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES. A Administração e o gerenciamento da presente ata caberá à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP, nos termos do art. 27 do Decreto Municipal n° 2660/2023 que disciplina o sistema de registro de preços no âmbito desta Prefeitura. UNIDADES ADMINISTRATIVAS PARTICIPANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL – SEMTAS; (demandante) CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR BENEFICIÁRIO São aquelas descritas no Item 09 da Minuta do Contrato; e São todas aquelas descritas no item 10 do termo de referência. CLÁUSULA V – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE São aquelas descritas no Item 08 da Minuta do Contrato; e São todas aquelas descritas no item 11 do termo de referência. CLÁUSULA VI – DO CADASTRO RESERVA Relação de fornecedores que aceitaram compor o cadastro reserva: (Conforme anexo – Relatório disponível no portal LICITANET) CLÁUSULA VII – DAS CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO O contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços poderá ser substituído pela Nota de Empenho, nos termos do edital de Pregão Eletrônico. A licitante vencedora fica obrigada a atender todas as ordens de serviço efetuadas durante a vigência desta ata, mesmo que a prestação de serviço decorrente dela estiver prevista para data posterior à do seu vencimento. Se o serviço prestado não corresponder às especificações exigidas no Edital do Pregão que precedeu a presente Ata, a contratada será intimada à sua reparação na forma definida no edital. A fatura deverá ser entregue com a devida comprovação de manutenção das condições habilitatórias previstas no certame, na forma exigida pelo edital de licitação. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos e contribuições fiscais, sociais e trabalhistas) que sejam devidos em decorrência direta ou indireta da contratação objeto da presente Ata, assim definidos nas Normas Tributárias, serão de exclusiva responsabilidade do licitante vencedor. O licitante vencedor declara haver levado em conta na apresentação de sua proposta os tributos, emolumentos, contribuições fiscais, encargos trabalhistas e todas as despesas incidentes sobre o fornecimento, não cabendo quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Além das condições e exigências constantes desta Cláusula, em cada emissão de empenho decorrente da presente ata deverão ser observadas as disposições constantes do Edital de Pregão Eletrônico, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. A eventual recusa no recebimento não implicará em alteração dos prazos e nem eximirá a contratada da aplicação das penalidades previstas no Art. 156, da Lei Federal nº. 14.133/2021. A empresa é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução dos contratos, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado. CLÁUSULA VIII – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA O prazo e o local de entrega do objeto encontram-se definidos de forma pormenorizada no Termo de Referência para a contratação, Anexo VIII do edital de Pregão Eletrônico. LOCAL DE ENTREGA: Conforme item 02 do edital. PRAZO DE ENTREGA: Conforme item 02 do edital. CLÁUSULA IX – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS É vedada a utilização desta Ata por órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, sendo autorizada aos Municipais, mediante expressa autorização da SEMAP. A Adesão ao presente Registro de Preços fica condicionada ao atendimento das determinações da Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste, consolidadas no Decreto Municipal n° 2660/2023. Os pedidos de adesão deverão observar o atendimento prévio ao regulamento acima mencionado, e encaminhados à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP. itapuaro@gmail.com CLÁUSULA X – DA UTILIZAÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO NÃO PARTICIPANTE A Adesão ao presente Registro de Preços fica condicionada ao atendimento das determinações da Prefeitura Municipal, após autorização expressa do órgão gerenciador – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP. A adesão fica ainda condicionada às exigências dispostas no § 2º ao § 8 º do Art. 86 da Lei Federal nº. 14.133/2021. As contratações adicionais (caronas) não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens registrados na ata de registro de preços. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro dos preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem. CLÁUSULA XI – DO REMANEJAMENTO DOS ITENS REGISTRADOS Nas Atas de Registro de Preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços. O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante e de órgão participante para órgão não participante. Caberá ao órgão gerenciador autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão participante, desde que haja prévia anuência do órgão que vier a sofrer redução dos quantitativos informados. CLÁUSULA XII – DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS É possível alterar a ata de registro de preços, em negociação entre órgão gestor e fornecedor, a ata poderá ser aditada, para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, e www.diariomunicipal.com.br/arom 229 poderá, ainda, sofrer apostilamento. A alteração na ata de registro de preços é independente da alteração dos contratos. Se o órgão participante já houver formalizado um contrato com o fornecedor ou prestador de serviços à época em que foi realizada a alteração na ata de registro de preços, a relação entre as duas partes não sofrerá influência das alterações realizadas na ata. Se for realizada uma alteração em qualquer contrato celebrado entre o fornecedor e um dos órgãos participantes do registro de preços, a ata não sofrerá nenhuma influência, a não ser que o órgão gestor considere prudente realizá-la. Para que haja maior flexibilidade nas compras por registro de preços, poderá utilizar empenho em substituição ao contrato para entregas imediatas. CLÁUSULA XIII – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito: Pela Administração, quando: O licitante vencedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; O licitante vencedor der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços; Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido sem justificativa aceitável; Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, sendo frustrada a negociação para redução dos preços avençados; Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração; Pelo licitante vencedor quando: Ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado; A solicitação para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades mencionadas nesta ata, caso não aceitas as razões do pedido. A comunicação do cancelamento do preço registrado pela Administração será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que originaram esta Ata. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do licitante vencedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia - AROM, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação. O cancelamento de registro de preços, nas hipóteses previstas, assegurará o contraditório e a ampla defesa, formalizado por despacho da autoridade competente do órgão gerenciador. CLÁUSULA XIV – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS São aquelas descritas no item 19 do Edital; e Aquelas descritas no item 11 da Minuta de Contrato; A licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da Lei Federal nº. 14.133/2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal. A aplicação das sanções previstas neste instrumento não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados à Administração Pública da prefeitura de Itapuã do Oeste. No caso de atraso injustificado, execução parcial ou inexecução do compromisso assumido com a Prefeitura do Município de Itapuã do Oeste, a detentora desta ata ficará sujeita, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, às cominações previstas no edital, ressalvados os casos devidamente justificados e comprovados, garantida prévia e ampla defesa por parte do contratado. CLÁUSULA XV – DA FISCALIZAÇÃO A fiscalização da execução do presente instrumento fica a cargo de cada secretaria participante conforme item 4.2 desse instrumento. O recebimento do objeto, tanto provisório como o definitivo, far-se-á na forma estabelecida pelo edital de licitação que precedeu o presente registro; O setor de Patrimônio e Almoxarifado ou equivalente será responsável pela fiscalização da ata, devendo informar à secretaria demandante qualquer acontecimento anormal. Comunicações oficiais referentes a presente contratação poderão ser realizadas através de e-mail corporativo, reputando-se válidas as enviadas em e- mail incluído na proposta ou documentos apresentados pelo fornecedor. A ciência do ato será a data de confirmação da leitura do seu teor pelo destinatário, sendo considerada válida, na ausência de confirmação, a comunicação na data do término do prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data do seu envio. CLÁUSULA XV – DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO A contratação do objeto da presente Ata de Registro de Preços será autorizada pela Secretaria Demandante, conforme item 4.2 desse instrumento. CLÁUSULA XVI – DO PAGAMENTO Na contratação decorrentes deste registro, o pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco indicado pelo licitante vencedor em sua proposta de preços, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo Contratado, à vista da fatura/nota fiscal por ele apresentada, a contar do recebimento dos serviços e da nota fiscal original emitida pela contratada, conforme definido no item 02 do edital. CLÁUSULA XVI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram esta Ata, o edital de Pregão Eletrônico, a proposta da empresa vencedora que esta subscreve, bem como todos os demais elementos do Processo Administrativo. A eficácia da validade da presente Ata de Registro de Preços dar-se-á pela HOMOLOGAÇÃO do resultado da licitação que a originou e pela publicação da ata em diário oficial. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações de que deles poderão advir, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada à Detentora do registro de preços a preferência em igualdade de condições. Fica a empresa detentora ciente que a publicidade da ata de registro de preços na imprensa oficial terá efeito de compromisso nas condições ofertadas e pactuadas na proposta apresentada à licitação. A Ata de Registro de Preços, os ajustes dela decorrentes, suas alterações e rescisões obedecerão a Lei Federal nº. 14.133/2021, demais normas complementares e disposições desta Ata e do Edital que a precedeu, aplicáveis à execução e especialmente aos casos omissos. CLÁUSULA XVII – DO FORO Para dirimir eventuais conflitos oriundos desta Ata, é competente o Foro da Comarca de Porto Velho/RO, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja. MARCOS PAIVA FREITAS Secretário – SEMAP Portaria N.º 221/ GAB-PMIO/2021 MOISES GARCIA CAVALHEIRO Prefeito www.diariomunicipal.com.br/arom 230 Empresas Vencedoras do Certame: Fornecedor Almeida de Oliveira LTDA ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA Representante ANEXO I DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO RELAÇÃO DE FORNECEDORES – CADASTRO RESERVA – RELATÓRIO LICITANET Fornecedor : R COSTA SANTOS LTDA, CNPJ: 52.611.889/0001-47 Item 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO LEI Nº 1409/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA, ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício de sua competência, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica parcialmente alterado o anexo I, da Lei 1323/2023, especificamente no que se refere ao cargo de Fiscal Sanitário, passando a viger conforme anexo I da presente Lei. Art. 2º Fica alterado o anexo II, da Lei 1323/2023, que passará a viger conforme o Anexo II, da presente Lei. Art. 3º Os demais cargos constantes do anexo I, da Lei 1323/2023, permanecem inalterados. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mirante da Serra, 07 de maio de 2024. EVALDO DUARTE ANTONIO Prefeito Municipal (Assinado Eletronicamente) ANEXO I INTEGRANTE AO ANEXO I DA LEI Nº 1323/2023 EMPREGOS FISCAL SANITÁRIO ANEXO II ANEXO II DA LEI Nº 1323/2023 REF. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 REF. 1 2 3 4 5 6 www.diariomunicipal.com.br/arom Quant. 1.300,00 Publicado por: Eliezer Batista da Silva Junior Código Identificador:A19C3852

CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 (17 visual.)

Identificador desta licitação: DOU-2e9f4f2c015427439e45

Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste

Valor: R$ 4.023.418,00

Abertura: 03/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Registro de preços de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de casas em madeira para habitação popular, em atendimento a secretaria municipal de obras.

Edital 1/2024 (6 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000007-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 4.023.418,00

Abertura: 03/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: [LICITANET] - Contratação através do sistema de registro de preços de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de casas em madeira para habitação popular, em atendimento a secretaria municipal de obras e serviços públicos do municipio de itapuã do oeste.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 1/2024 (9 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-88858

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura: 03/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação através do sistema de registro de preços de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de casas em madeira para habitação popular, em atendimento a secretaria municipal de obras e serviços públicos do municipio de itapuã do oeste.

PREGÃO ELETRÔNICO 6/2024 (3 visual.)

Identificador desta licitação: LNET-89099

Portal: LicitaNET

Orgão: MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO

Abertura: 02/05/2024 09:00 Encerrada

Objeto: Contratação de serviço de borracharia

Edital 6/2024 (2 visual.)

Identificador desta licitação: PNCP-63761936000155-1-000009-2024

Portal: PNCP

Orgão: MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE

Valor: R$ 924.891,00

Abertura 02/05/2024 09:00 Encerrada

[LICITANET] - Contratação de serviço de borracharia