Contratação Direta 18/2024

Cidade Canitar [SP]

Identificador desta licitação: PNCP-57264517000105-1-000016-2024

Modalidade: Dispensa

Abertura: 17/04/2024 16:00

Órgão: MUNICIPIO DE CANITAR

Valor: R$ 58.440,00

Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, JUNTO AO SETOR TRIBUTARIO PARA ATUAR NA ELABORACAO, REVISAO E ATUALIZACAO DO CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO, COM SUPORTE EM INFORMACOES PARA IMPLANTACAO, MODIFICACAO OU ATUALIZACAO DE SISTEMA DE CADASTRO, BEM COMO ATUAR CONJUNTAMENTE COM O SETOR TRIBUTARIO NO LEVANTAMENTO E BUSCA DE TODAS ATIVIDADES ECONOMICAS INSTALADAS NO MUNICIPIO QUE ESTAO SUJEITAS A INCIDENCIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DEVIDOS NO LOCAL, QUE SERAO ATUALIZADAS E CONHECIDAS E SUA TOTALIDADE QUE DARAO SUPORTE PARA O PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO, SE ADEQUANDO AO MESMO TEMPO AS ALTERACOES DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR N 116/03, QUE INCLUIRAM SERVICOS ANTES NAO TRIBUTADOS E POR TANTO DESCONHECIDO O SEU POTENCIAL ARRECADATORIO

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