CHAMAMENTO/CREDENCIAMENTO PÚBLICO 1/2024

Identificador desta licitação: MGSF-1713809-FMAS-11-12024

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura de Palmeiras do Tocantins (TO)

Abertura: 29/05/2024 00:00

Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS (AUTO ESCOLA), DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO TOCANTINS – DETRAN/TO, EM PALMEIRAS DO TOCANTINS, AUTORIZADAS A MINISTRAREM CURSOS DE FORMAÇÃO TEÓRICO-TÉCNICO E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR, VISANDO À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE CANDIDATOS À OBTENÇÃO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO PARA A CATEGORIA “A E B” DE ACORDO COM PADRÕES ESTABELECIDOS PELO CONTRAN, BENEFICIADOS COM A LEI Nº 388/2023 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 QUE INSTITUI O “PROGRAMA CNH POPULAR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS, COM OBSERVÂNCIA RIGOROSA DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, BEM COMO DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN.

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