Pregão Lei 14.133/21 Eletrônico 1/2024

Identificador desta licitação: LCON-RS-1180980

Modalidade: Pregão

Órgão: PM DE POÇO DAS ANTAS

Abertura: 30/04/2024 00:00

Valor: R$ 39.442,00

Objeto: Prestação de Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho e de Saúde Ocupacional, de modo a elaborar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT); elaborar e emitir o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP); elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7); orientar e fornecer dados para o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) – INSS; elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA – NR 9); realização dos exames necessários, para o atendimento da legislação vigente, de todos os Servidores do Município, com a emissão dos competentes Atestados de Saúde Ocupacional (ASO ´s).Segue abaixo:1.LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. 2.LIP – Laudo de Insalubridade e Periculosidade (NR 15 e NR 16).3.PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – NR 09, para todas as atividades constantes nos Setores do Município de Poço das Antas.4.PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR 07, para todas as atividades constantes nos Setores do Município de Poço das Antas.5.PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário – INSS, na forma de orientação e fornecimento de dados para o referido preenchimento.6.Realização de Exames Médicos Ocupacionais admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função, demissionais e complementares.7.Realização de Exames Complementares, Audiométricos, Eletrocardiograma e Anticorpos Contra o Vírus da Hepatite C (HCV), conforme PCMSO.8.Emissão de ASO – Atestado de Saúde Ocupacional.9.Treinamento de Segurança do Trabalho e Uso de EPI’s e EPC’s.10.Os atendimentos e realizações de Exames Médicos Periódicos deverão ser prestados no Município de Poço das Antas.11. Atendimento e envio dos eventos S2220 e S2240 do eSocial, etapa de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Visitar site original para mais detalhes: http://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:10:::NO:RP,10:P10_ID_LICITACAO,P10_PAG_RETORNO:1180980,3&cs=1H7dGTFb6DJwx5zun04ks02j0SCM