CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024

Identificador desta licitação: DOU-d6c33305f0e3031291d2

Modalidade: Chamamento público

Órgão: Prefeitura Municipal de Cariacica

Abertura: 01/04/2024 00:00

Valor: R$ 197.220,00

Objeto: Prefeituras. Estado do Espírito Santo. Prefeitura Municipal de Cariacica. AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 Processo nº: 7503/2024 Com base no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e em conjunto com o artigo 9º, inciso IV do Decreto nº 07 de 19 de Janeiro de 2017, a Prefeitura Municipal de Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público a DISPENSA DO CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do TERMO DE COLABORAÇÃO com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE CARIACICA, que tem por objeto atender a 820 usuários com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla e/ou Autismo, bem como suas famílias, conforme a Lei Orgânica de Assistência Social / LOAS visando orientação de direitos, encaminhamentos e articulação com a rede de atendimento socioassistencial. A OSC possui os requisitos estabelecidos em lei para executar o projeto "Apoio ao atendimento à Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla no Município de Cariacica - Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada", sendo o valor geral do projeto de R$ 197.219,96 (cento e noventa e sete mil duzentos e dezenove reais e noventa e seis centavos), que terá vigência de 01/04/2024 a 31/03/2025 conforme plano de trabalho apresentado pela OSC

Observações: Informações através do telefone nº 3354-5550/5558 ou pelo e-mail gpse.semas@cariacica.es.gov.br. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada

Visitar site original para mais detalhes: http://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-dispensa-de-chamamento-publico-n-3/2024-549000201