AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024-FMS

Identificador desta licitação: DOU-28323a3f71ad25c03d8a

Modalidade: Concorrência eletrônica

Abertura: 23/05/2024 09:00

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA

Objeto: Prefeituras. Estado de Sergipe. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1/2024-FMS O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOITA BONITA, estado de SERGIPE, em atendimento às disposições legais e a Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE/SE, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, TIPO CONCORRÊNCAI ELETRÔNICA e mediante informações a seguir: OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PONTO DE APOIO DE SAÚDE NO POVOADO SERRINHA, MOITA BONITA/SE. DATA DE INICIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/05/2024, DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/05/2024, AS 09:00H no sistema www.licitanet.com.br . CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 -secretaria municipal de SAÚDE - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 30100 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS. FUNÇÃO: 10 - SAÚDE - SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA - PROGRAMA: 0007 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - AÇÃO: 1066 - CONSTRUÇÃO REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE - DESPESA: 44905100 - OBRAS E INSTALAÇÕES - FONTE: 16010000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. PRAZO DE EXECUÇÃO : 06(SEIS) MESES - PARECER JURÍDICO Nº 04/2024 - BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, Lei Complementar 123/2006 alterada pela Lei 147/2014 e da Lei Federal nº 8.076 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais disposições legais aplicáveis e previstas no presente Edital e seus anexos. Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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